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Procon autua financeira em Ubá por irregularidades no atendimento

Fiscalização identificou irregularidades graves e aplicou sanções à instituição.

Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
26/02/2025 às 10h47 Atualizada em 05/03/2025 às 10h32
Procon autua financeira em Ubá por irregularidades no atendimento
Foto: Reprodução/PMU

O Procon de Ubá autuou uma instituição financeira da cidade nesta terça-feira (25) após denúncias de consumidores sobre demora excessiva e condições inadequadas no atendimento. A fiscalização constatou diversas irregularidades, incluindo espera superior a três horas, ausência de horário nas senhas e descumprimento das regras de atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

A secretária executiva do Procon Ubá, Natália Expedito Fernandes, enfatizou a importância de um atendimento adequado.

“O consumidor tem direitos que precisam ser respeitados. As irregularidades constatadas infringem normas fundamentais e não serão toleradas. O Procon tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que a legislação seja cumprida e que os cidadãos tenham um atendimento digno”, afirmou.

Entre as infrações verificadas estão:

  • Falta do Código de Defesa do Consumidor em local visível, descumprindo a Lei Federal nº 12.291/2010;
  • Tempo de espera superior a três horas, quando o limite legal é de 15 minutos em dias normais, conforme a Lei Estadual nº 14.235/2002;
  • Senhas sem registro de horário de chegada, comprometendo a transparência na organização da fila;
  • Ausência de identificação de caixa preferencial, contrariando a Lei Federal nº 14.626/2023.

    Uma consumidora denunciou a situação às 15h15, relatando que havia chegado ao local às 9h e ainda não havia sido atendida. Outros clientes também reclamaram da exposição prolongada ao sol e da desorganização na distribuição das senhas.

    Diante das irregularidades, a unidade foi autuada e deverá apresentar justificativas e providências dentro do prazo estipulado pelo Procon. O órgão segue monitorando a situação para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos consumidores.

 

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