Supermercado de Ubá é autuado pelo Procon por irregularidades em preços e embalagens

Na tarde desta quarta-feira, 12 de março, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Ubá autuou um supermercado por irregularidades no estabelecimento. Durante a fiscalização, os agentes constataram divergências entre os preços indicados nas prateleiras e os cobrados nos terminais de consulta e, consequentemente, no caixa, caracterizando publicidade enganosa conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, foram encontrados produtos com embalagens avariadas, que foram imediatamente retirados da área de venda por não estarem em condições adequadas para comercialização.

 O órgão reforça a importância de os consumidores ficarem atentos aos preços apresentados nas prateleiras e verificarem se correspondem aos valores cobrados no caixa, além de observarem a integridade das embalagens dos produtos, garantindo assim o cumprimento de seus direitos. Consumidores que identificarem práticas semelhantes ou outras irregularidades podem formalizar denúncias pelo WhatsApp (32) 3541-8520 ou presencialmente na sede do Procon, situada no Edifício Solar Treze de Maio, na Rua Treze de Maio, 95, salas 106 e 107, no Centro de Ubá.

Segundo a Secretária Executiva do Procon de Ubá, Natália Expedito, a divergência de preços configura uma infração aos direitos do consumidor e pode resultar em sanções ao estabelecimento, conforme previsto na legislação.

 “A prática de oferecer produtos com preços divergentes entre prateleiras, terminais de consulta e caixa fere o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 6º do CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, incluindo preço, características e eventuais riscos. Além disso, o artigo 31 determina que as informações sobre os produtos devem ser corretas, precisas e ostensivas”, explicou.