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Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos; medida gera reação de médicos

Resolução do CFF autoriza prescrição de remédios, incluindo os que exigem receita médica, e gera polêmica no setor da saúde

Por: Redação Fonte: G1
20/03/2025 às 09h44 Atualizada em 26/03/2025 às 10h12
Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos; medida gera reação de médicos
Imagem ilustrativa

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17) e entrará em vigor no próximo mês, 30 dias após a publicação.

A medida provocou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e prometem acionar a Justiça. Os médicos argumentam que a formação em Farmácia não inclui disciplinas essenciais da Medicina, como exame clínico e interpretação de exames.

A Resolução CFF Nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, permite que farmacêuticos:

  • Prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita;
  • Renovem prescrições emitidas por outros profissionais de saúde habilitados;
  • Realizem exames físicos de sinais e sintomas, solicitem e interpretem exames para avaliar a efetividade do tratamento.

A nova norma surge poucos meses após a Justiça do Distrito Federal considerar ilegal a Resolução 586/2013 do CFF, que já permitia a prescrição de medicamentos sem necessidade de receita médica. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Em nota, o CFF defendeu a resolução, afirmando que:

  • A prescrição terapêutica não é uma atividade exclusiva dos médicos;
  • Apenas farmacêuticos com registro de especialista poderão prescrever;
  • Medicamentos com notificação de receita, como os de tarja preta, continuam restritos;
  • A decisão está respaldada na legislação da profissão e nas diretrizes curriculares do curso de Farmácia.

O impasse entre farmacêuticos e médicos deve se estender para a Justiça, com previsão de novos embates jurídicos sobre a regulamentação da prescrição de medicamentos no Brasil.

 

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