Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos; medida gera reação de médicos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17) e entrará em vigor no próximo mês, 30 dias após a publicação.

A medida provocou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e prometem acionar a Justiça. Os médicos argumentam que a formação em Farmácia não inclui disciplinas essenciais da Medicina, como exame clínico e interpretação de exames.

A Resolução CFF Nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, permite que farmacêuticos:

• Prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita;
• Renovem prescrições emitidas por outros profissionais de saúde habilitados;
• Realizem exames físicos de sinais e sintomas, solicitem e interpretem exames para avaliar a efetividade do tratamento.

A nova norma surge poucos meses após a Justiça do Distrito Federal considerar ilegal a Resolução 586/2013 do CFF, que já permitia a prescrição de medicamentos sem necessidade de receita médica. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Em nota, o CFF defendeu a resolução, afirmando que:

• A prescrição terapêutica não é uma atividade exclusiva dos médicos;
• Apenas farmacêuticos com registro de especialista poderão prescrever;
• Medicamentos com notificação de receita, como os de tarja preta, continuam restritos;
• A decisão está respaldada na legislação da profissão e nas diretrizes curriculares do curso de Farmácia.

O impasse entre farmacêuticos e médicos deve se estender para a Justiça, com previsão de novos embates jurídicos sobre a regulamentação da prescrição de medicamentos no Brasil.