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Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos; medida gera reação de médicos
Resolução do CFF autoriza prescrição de remédios, incluindo os que exigem receita médica, e gera polêmica no setor da saúde
20/03/2025 09h44 Atualizada há 2 anos
Por: Redação Fonte: G1
Imagem ilustrativa

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17) e entrará em vigor no próximo mês, 30 dias após a publicação.

A medida provocou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e prometem acionar a Justiça. Os médicos argumentam que a formação em Farmácia não inclui disciplinas essenciais da Medicina, como exame clínico e interpretação de exames.

A Resolução CFF Nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, permite que farmacêuticos:

A nova norma surge poucos meses após a Justiça do Distrito Federal considerar ilegal a Resolução 586/2013 do CFF, que já permitia a prescrição de medicamentos sem necessidade de receita médica. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Em nota, o CFF defendeu a resolução, afirmando que:

O impasse entre farmacêuticos e médicos deve se estender para a Justiça, com previsão de novos embates jurídicos sobre a regulamentação da prescrição de medicamentos no Brasil.