Prefeito e vice-prefeito de Guiricema têm mandatos cassados por irregularidades nas eleições

A Justiça Eleitoral da 284ª Zona Eleitoral, com sede em Visconde do Rio Branco, determinou na última quarta-feira (11) a cassação dos mandatos do prefeito de Guiricema e de seu vice, reeleitos em 2024. A decisão atendeu à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também tornou os dois políticos inelegíveis por oito anos.

Segundo a sentença, no dia da votação, 6 de outubro de 2024, os investigados contrataram seguranças privados uniformizados para atuar ostensivamente em locais públicos e nas proximidades de pelo menos cinco dos sete pontos de votação da cidade, sem autorização da Justiça Eleitoral. A presença dos vigilantes gerou intimidação aos eleitores e comprometeu a normalidade da disputa.

Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os seguranças foram contratados pelo próprio prefeito. A Justiça considerou que a ação criou um ambiente de insegurança e violou as regras do processo eleitoral.

A defesa argumentou que a contratação se deu por motivos de segurança pessoal, diante de um suposto clima tenso no município. No entanto, o juiz rejeitou essa justificativa, destacando que não houve registro prévio à Justiça Eleitoral, nem declaração dos gastos nas prestações de contas de campanha.

Para o magistrado, a atitude teve “alto grau de reprovabilidade”, especialmente por ter ocorrido no dia da eleição, quando apenas as forças de segurança pública podem atuar.

Com a decisão, o município terá que realizar novas eleições, conforme determina o Código Eleitoral. A Justiça também encaminhou o caso à Polícia Federal para investigar possível crime de falso testemunho por parte de uma das testemunhas de defesa. A sentença ainda cabe recurso.