Prefeito de Visconde do Rio Branco é alvo de ação por autopromoção nas redes sociais oficiais

Prefeito de Visconde do Rio Branco é alvo de ação por autopromoção nas redes sociais oficiais
Ministério Público acusa o gestor de usar canais institucionais para promoção pessoal, desrespeitando princípios da administração pública

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Visconde do Rio Branco. A denúncia aponta o uso indevido das redes sociais oficiais do município para promoção pessoal do chefe do Executivo.

De acordo com a investigação, o prefeito utilizou os perfis institucionais no Instagram e no Facebook para divulgar sua imagem vinculada a ações de governo, como inaugurações de obras, assinaturas de convênios, distribuição de bens públicos e realização de eventos. A prática fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem orientar a publicidade institucional.

Durante a apuração, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu uma recomendação para que o prefeito suspendesse as publicações de cunho promocional e retirasse o conteúdo já divulgado. Mesmo após ser pessoalmente notificado, o gestor manteve as postagens.

A ação cita episódios ocorridos entre fevereiro e maio deste ano, incluindo vídeos de inaugurações, entrevistas e pronunciamentos, sempre com destaque à atuação pessoal do prefeito. Um dos casos mencionados aconteceu durante o surto de dengue e chikungunya, quando o gestor aparece distribuindo repelentes em creches municipais.

O Ministério Público pede, em caráter liminar, que o prefeito seja proibido de fazer novas publicações com sua imagem ou nome nas redes oficiais, sob pena de multa. Também requer a condenação do gestor às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O processo tramita na Vara Cível da Comarca de Visconde do Rio Branco.