Prefeitura de Ubá cria pasta exclusiva para reforçar segurança e ordem urbana

A Prefeitura de Ubá oficializou, na última terça-feira (8), a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme a Lei Complementar nº 241/2025. A medida integra o plano de governo do Prefeito José Damato e do Vice-prefeito Rômulo Silva Rodrigues (Cabo Rominho), com foco na prevenção, inteligência e articulação com outras esferas de poder.

A nova Secretaria terá como missão desenvolver políticas públicas voltadas à proteção do cidadão, articulando ações com os governos estadual e federal, além de envolver a sociedade civil. O objetivo é garantir o direito de ir e vir com segurança, promovendo a paz social e o acolhimento da comunidade.

Entre suas atribuições estão o planejamento de ações preventivas, formulação de políticas de defesa social, gestão de sistemas de vigilância e monitoramento urbano, além de coordenação de iniciativas integradas entre segurança e assistência social. A pasta também assumirá a supervisão de convênios com instituições estaduais e federais, contratos de segurança e ações de proteção ao patrimônio público.

A estrutura da Secretaria inclui a área de trânsito, visando melhorar o ordenamento urbano e a fiscalização do tráfego. A Guarda Civil Municipal (GCM) também será integrada à nova pasta, com expectativa de investimentos em qualificação, valorização profissional e ampliação do efetivo.

O vice-prefeito Cabo Rominho, que assumirá a condução da pasta, destacou a relevância da iniciativa: “Segurança pública também é um ato de cuidado. Queremos que cada cidadão se sinta protegido ao sair de casa, que nossas crianças vão à escola com tranquilidade, que os moradores da zona rural tenham apoio efetivo. Estamos construindo uma cidade mais justa, segura e acolhedora”, afirmou.

A estrutura organizacional da nova Secretaria será regulamentada por decreto, com definição de recursos humanos e financeiros. A criação da pasta também será incorporada às próximas atualizações do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).