Governo avalia retirar obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à GloboNews, ele argumentou que os custos elevados que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil  impedem milhões de brasileiros de se regularizarem, empurrando muitos para a informalidade.

“Hoje temos uma quantidade enorme de pessoas dirigindo sem carteira porque o processo ficou inacessível financeiramente. Quando o custo se torna impeditivo, o resultado é a informalidade, o que eleva o risco de acidentes e reduz a qualificação dos motoristas”, explicou Renan Filho.

De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fizeram. Uma pesquisa recente apontou o custo como o principal obstáculo.

Ao ser questionado sobre a segurança no trânsito, caso a exigência de aulas seja retirada, o ministro destacou que os cursos continuarão disponíveis, com instrutores qualificados e sob fiscalização da Senatran e dos Detrans. “As pessoas já dirigem sem qualquer curso. O que propomos é oferecer caminhos para que possam se qualificar, com custo reduzido.”

Renan Filho também destacou desigualdades sociais no acesso à CNH. “Se a família só pode pagar uma habilitação, normalmente escolhe o homem. A mulher, nesse cenário, acaba excluída”, observou.

Outro ponto levantado foi a atuação de máfias em torno das autoescolas. Segundo o ministro, o atual modelo estimula reprovações e lucros indevidos. “É um sistema tão caro que, muitas vezes, mesmo quem consegue pagar acaba sendo reprovado para ter que pagar de novo. Ao desburocratizar e baratear, tiramos o estímulo para esses esquemas.”

Com cerca de 3 a 4 milhões de CNHs emitidas anualmente, o gasto da população com habilitações pode ultrapassar os R$ 16 bilhões por ano. Para o ministro, reduzir esses custos poderá beneficiar outros setores da economia, gerando empregos e incentivando o crescimento.

A proposta, segundo ele, não exige aprovação do Congresso. “Estamos falando de uma mudança regulatória que pode ser feita por meio de normas internas. O objetivo é facilitar a vida do cidadão.”

Renan Filho também acredita que a medida poderá impulsionar a formação de motoristas profissionais, como condutores de ônibus, vans e caminhões. “Se os brasileiros conseguirem a CNH mais cedo, terão mais chances de ingressar no mercado de trabalho e melhorar de vida.”