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Nova lei simplifica produção de cachaça e aguardente em Minas Gerais

Regulamentação busca agilizar processos, garantir qualidade e valorizar tradição da bebida no estado.

Por: Redação
04/08/2025 às 11h25 Atualizada em 07/08/2025 às 14h15
Nova lei simplifica produção de cachaça e aguardente em Minas Gerais
Foto: Reprodução da Internet

Foi sancionada pelo Governo de Minas e publicada no Diário Oficial deste sábado (2) a lei que estabelece novas regras para a produção de cachaça e aguardente de cana no estado. A medida define critérios higiênico-sanitários que devem ser cumpridos desde o engarrafamento até o acondicionamento, além da obrigatoriedade de manter a documentação em dia para evitar penalidades, como multas e até a suspensão da atividade.

De acordo com o Governo, a lei tem como objetivo desburocratizar a produção e comercialização dessas bebidas, que fazem parte da história, cultura e gastronomia mineiras. O gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães, destaca que a mudança deve acelerar a análise de documentos de produtores que aguardam vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, aproveitando a estrutura e capilaridade do IMA.

Segundo Guimarães, a regulamentação representa um avanço histórico e trará “justiça social” para os fabricantes que desejam atuar de forma legal e sustentável, gerando benefícios econômicos e culturais para as regiões produtoras.

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