Foi sancionada pelo Governo de Minas e publicada no Diário Oficial deste sábado (2) a lei que estabelece novas regras para a produção de cachaça e aguardente de cana no estado. A medida define critérios higiênico-sanitários que devem ser cumpridos desde o engarrafamento até o acondicionamento, além da obrigatoriedade de manter a documentação em dia para evitar penalidades, como multas e até a suspensão da atividade.
De acordo com o Governo, a lei tem como objetivo desburocratizar a produção e comercialização dessas bebidas, que fazem parte da história, cultura e gastronomia mineiras. O gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães, destaca que a mudança deve acelerar a análise de documentos de produtores que aguardam vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, aproveitando a estrutura e capilaridade do IMA.
Segundo Guimarães, a regulamentação representa um avanço histórico e trará “justiça social” para os fabricantes que desejam atuar de forma legal e sustentável, gerando benefícios econômicos e culturais para as regiões produtoras.