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Vereador propõe parcerias público-privadas para adoção de praças e regras mais rígidas para publicidade em espaços públicos

Proposta do vereador Alexandre de Barros Mendes (Lek) inclui fiscalização de placas já instaladas e criação de legislação para evitar poluição visual

Por: Redação
21/08/2025 às 10h28 Atualizada em 21/08/2025 às 10h43
Vereador propõe parcerias público-privadas para adoção de praças e regras mais rígidas para publicidade em espaços públicos
Imagem ilustrativa

Durante a última reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 18 de agosto, o vereador Alexandre de Barros Mendes, o Lek, protocolou dois requerimentos direcionados ao prefeito José Damato Neto. As propostas tratam da adoção de praças por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e da necessidade de regulamentação do uso de espaços públicos para publicidade de empresas privadas.

No primeiro requerimento, o vereador sugere que o Executivo crie um programa que permita a empresas privadas se candidatar para adotar praças do município. Em contrapartida, elas poderiam instalar publicidade dentro de padrões pré-estabelecidos pela Prefeitura. Em troca, as empresas ficariam responsáveis por serviços de manutenção como corte de grama, jardinagem, pintura de meio-fio, iluminação, além de promover melhorias, incluindo academias ao ar livre, parques infantis, bebedouros e relógios/termômetros.

A proposta também prevê um sistema de pontuação para avaliar os cuidados realizados e até a realização de concursos e competições entre empresas, como forma de estimular a conservação e valorização dos espaços públicos.

Já no segundo requerimento, Lek pede que os setores competentes do município sejam orientados a fiscalizar possíveis irregularidades relacionadas à publicidade em áreas públicas. Ele defende ainda a criação de uma legislação, em conjunto com a Câmara, para restringir ou até extinguir essa prática.

O vereador cita como exemplo locais onde já é possível encontrar placas de empresas privadas fixadas, como na Praça do DER, no bairro Louriçal, no canteiro central da entrada do bairro Primavera, na praça em frente ao supermercado BH e na praça da Mercês. Para ele, mesmo que as placas tenham autorização municipal, a prática precisa ser regulamentada para evitar poluição visual e garantir tratamento igualitário entre as empresas interessadas.

“O espaço público não pode ser utilizado de forma desigual, já que é impossível atender a todas as demandas de publicidade. Por isso, é fundamental criar critérios claros, rigorosos e com oportunidades igualitárias de seleção, ou extinguir totalmente este modelo”, defendeu o vereador.

Segundo o Vereador, mesmo que as placas tenham autorização municipal, a prática precisa ser regulamentada para evitar poluição visual
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