Senado aprova projeto que protege crianças e adolescentes no ambiente digital

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para combater a “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. A votação foi simbólica e a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tema ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais, denunciando a exposição de crianças e adolescentes em canais privados. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior.

A proposta obriga que contas de usuários com até 16 anos sejam vinculadas a um responsável legal e determina que plataformas utilizem métodos confiáveis de verificação de idade, proibindo a autodeclaração feita pelas próprias crianças. O projeto também estabelece que conteúdos como exploração e abuso sexual, pornografia, violência, assédio, cyberbullying, incentivo a drogas, álcool, tabaco, além de jogos de azar e práticas publicitárias predatórias, sejam considerados impróprios para menores. As empresas terão a obrigação de remover esse material e comunicar imediatamente as autoridades em casos de crimes graves.

Outra exigência é a criação de ferramentas de controle parental para que pais e responsáveis possam acompanhar o conteúdo acessado e o tempo de uso das plataformas. Já no setor de jogos eletrônicos, fica proibido o acesso de crianças e adolescentes a títulos que contenham “loot boxes”, mecanismo comparado a apostas.

O projeto prevê sanções severas em caso de descumprimento: multas que podem variar de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades no Brasil. Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão ser punidos com suspensão de contas.

Se sancionada, a lei caberá ao governo regulamentar como será feita a fiscalização das plataformas e a checagem da idade dos usuários.