Reforma fiscal em Ubá: especialistas explicam o que muda e quem será mais impactado

Em entrevista ao programa Conexão Líder, da Rádio Líder FM, nesta quinta-feira (11), os advogados Braúlio Lopes e Frederico Paschoalino detalharam pontos do projeto de reforma do Código Tributário que será votado pela Câmara Municipal na próxima segunda-feira (15). Segundo eles, a proposta corrige fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, moderniza a fiscalização e busca justiça fiscal, concentrando o aumento de carga sobre grandes contribuintes — como bancos, cartórios, grandes redes de saúde e educação —, enquanto preserva a população de menor renda.

“O esperado de um Código Tributário é que seja claro e transparente”, afirmou Paschoalino, ao defender regras que permitam ao cidadão compreender como cada tributo é calculado. Ele pontuou que o código atual é “deficitário” em mecanismos de fiscalização de setores como bancos e cartórios, o que abre brechas para litígios e perda de receita municipal.

ISS a 5% para grandes contribuintes; Simples Nacional não muda

Um dos pontos mais debatidos é a alíquota do ISS. O projeto fixa 5% para determinadas atividades — hoje variando entre 2% e 3% no código vigente. Paschoalino ressaltou, porém, que empresas do Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano) não serão afetadas: “99% das empresas no Brasil abrem pelo Simples; a mudança atinge principalmente grandes prestadores com alto faturamento”. Segundo ele, corporações nacionais já precificam serviços considerando a alíquota máxima de 5%, o que reduz a chance de repasse local ou de migração de empresas.

IPTU: correção de distorções e valor venal por localização

Sobre o IPTU, Lopes defendeu uma revisão de valores venais para corrigir distorções entre regiões “ilhas de riqueza” e bairros populares. Ele citou casos em que imóveis simples na periferia pagam proporcionalmente mais que unidades de alto padrão no centro. A tabela de referência prevista no projeto varia de R$ 60 a R$ 10 mil por m², aplicando-se conforme a localização — “não é para todos os imóveis”, frisou Paschoalino.

Desinformação e debate político

Sem entrar no mérito de governo ou oposição, a entrevista buscou afastar “fake news” sobre aumentos generalizados. “A grande maioria dos cidadãos não terá alta de tributos; as correções miram grandes contribuintes e distorções históricas”, disse Paschoalino. Lopes acrescentou que feirantes hoje pagam taxas superiores às de consultórios médicos, o que o novo código reequilibra.

A votação do projeto ocorre na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Ubá. Os advogados defenderam que os vereadores avaliem emendas de melhoria sem paralisar a atualização: “Precisamos de uma legislação coesa para destravar o desenvolvimento”, concluiu Paschoalino.

Reportagem baseada na entrevista concedida por Braúlio Lopes e Frederico Paschoalino ao programa Conexão Líder, Rádio Líder FM, em 11 de setembro de 2025 - Assista, na íntegra, abaixo: