Empregadores devem regularizar FGTS de trabalhadores domésticos; mais de 80 mil serão notificados

A partir da próxima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos passarão a receber notificações para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o órgão e os empregadores. O sistema foi criado para centralizar e facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, e desde agosto de 2024 é obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e para quem contrata empregados domésticos.

De acordo com relatório do ministério, os débitos somam mais de R$ 375 milhões, envolvendo cerca de 154 mil trabalhadores em todo o país. São Paulo concentra os maiores valores, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já estados como Acre, Amapá e Roraima têm volumes bem menores.

Neste primeiro momento, a ação tem caráter orientativo. Os empregadores poderão regularizar a situação de forma voluntária até o dia 31 de outubro. Depois desse prazo, os casos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento dos débitos.

A Inspeção do Trabalho alerta para que os empregadores acessem regularmente o DET e mantenham seus dados atualizados. As mensagens enviadas pela plataforma têm validade legal e são consideradas lidas automaticamente após 15 dias, mesmo sem abertura pelo usuário.

Além de orientar sobre a regularização, a medida busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que ainda concentra altos índices de informalidade no país.