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Prefeito garante que novo Código Tributário não trará aumento de impostos para população

Em entrevista José Damato afirma que medida atende exigência do Tribunal de Contas e nega fake news sobre terrenos e energia solar

Por: Redação Fonte: Rádio Líder FM 103,5
17/09/2025 às 15h45 Atualizada em 24/09/2025 às 10h56
Prefeito garante que novo Código Tributário não trará aumento de impostos para população
Prefeito José Damato. Foto: Arquivo/O Noticiário

O prefeito de Ubá, professor José Damato, concedeu entrevista por telefone ao programa Conexão Líder, da Rádio Líder FM, nesta quarta-feira (17), para esclarecer dúvidas e informações desencontradas sobre o novo Código Tributário Municipal, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores. Segundo o chefe do Executivo, a medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas e não representará aumento generalizado de impostos para a população.

“Em hipótese alguma a população ubaense será penalizada. Essa lei não foi uma escolha da nossa gestão, mas uma obrigação judicial. Nosso compromisso continua sendo o de trabalhar a favor da cidade”, afirmou o prefeito.

Damato ressaltou que muitas informações falsas têm circulado nas redes sociais, gerando insegurança entre moradores. Ele garantiu que a sanção da lei só acontecerá após ampla divulgação e explicações à população. “Temos até o dia 30 de setembro para sancionar, mas só faremos isso depois de cartilhas, entrevistas e orientações. O mais importante é a transparência”, destacou.

Terrenos e IPTU

Um dos pontos de maior repercussão foi o suposto risco de perda de terrenos não edificados. O prefeito negou categoricamente essa possibilidade. “É mentira dizer que quem não construir em cinco anos perderá o lote. O que pode ocorrer é a aplicação de IPTU progressivo apenas em grandes áreas utilizadas para especulação imobiliária, especialmente em regiões valorizadas, para garantir função social ao imóvel”, explicou.

Painéis solares

Outro esclarecimento foi sobre a cobrança para quem possui energia solar. Damato disse que não haverá custo adicional para moradores que utilizam painéis residenciais. “A única diferença é para quem instala usinas fotovoltaicas em grandes propriedades. Nesse caso, há uma taxa diferenciada, mas ainda assim menor do que seria cobrado em uma construção comum”, afirmou.

Atividades comerciais e ISS

Sobre boatos de que estabelecimentos não poderiam funcionar após as 18h sem cobrança extra, o prefeito também negou. “Isso não existe. Quem define horários é o Código de Posturas. A população pode ficar tranquila.”

Já em relação ao ISS, Damato informou que a mudança para 5% não atinge microempreendedores individuais (MEIs) nem empresas do Simples Nacional. O impacto será apenas para companhias com receita anual acima de R$ 4,8 milhões, como bancos, empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos. “Menos de 1% das empresas da cidade serão afetadas, e são justamente as que têm maior capacidade de pagamento”, destacou.

Compromisso e novos investimentos

Durante a entrevista, o prefeito lembrou entregas realizadas nos primeiros nove meses de mandato, como a pediatria 24 horas, asfaltamento de vias e obras de infraestrutura. Também mencionou conquistas em Brasília, incluindo recursos para novas unidades de saúde e projetos de mobilidade. “Estamos avançando em várias frentes e nosso compromisso com Ubá segue firme. A oposição tenta espalhar mentiras, mas a verdade prevalece. Vamos continuar trabalhando com transparência e diálogo”, finalizou.

Assista à entrevista na íntegra abaixo:

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