
O Ministério do Turismo (MTur) anunciou mudanças nas regras para check-in e check-out em hotéis brasileiros, estabelecendo que a diária corresponda a um período de 24 horas e permitindo que os estabelecimentos definam seus próprios horários de entrada e saída, desde que informem os hóspedes de forma clara e prévia. A nova norma também possibilita a cobrança de tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, sem prejudicar a higienização e a arrumação dos quartos.
A portaria fixa em até três horas o tempo necessário para limpeza completa das acomodações, incluindo troca de roupa de cama e toalhas, sem cobrança adicional. Os hóspedes podem optar por dispensar os serviços de arrumação, desde que sua escolha não comprometa a segurança ou as condições sanitárias do local.
Além disso, o MTur lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que moderniza e agiliza o pré-check-in, check-in e check-out. O sistema permite procedimentos como envio de dados via QR Code ou link, desburocratizando o processo, aumentando a segurança e permitindo a geração de estatísticas oficiais sobre o fluxo turístico e ocupação hoteleira em tempo real.
Segundo o Ministério do Turismo, as mudanças buscam oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, reforçando também a segurança sanitária e jurídica do setor. As novas regras entram em vigor a partir de 15 de dezembro, e o registro digital deve ser autenticado via conta Gov.br.