Contas de beneficiários do Bolsa Família serão bloqueadas em apostas online

Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou instrução normativa determinando que operadores de apostas online verifiquem se usuários são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, as plataformas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por CPF sempre que um usuário abrir cadastro ou fizer o primeiro login do dia. Além disso, a consulta deve ser repetida pelo menos a cada 15 dias para todos os cadastrados, garantindo que contas de beneficiários identificados sejam bloqueadas.

Quando detectados, os beneficiários terão suas contas encerradas em até três dias, com devolução dos valores depositados. As empresas de apostas têm 30 dias, a partir da publicação da instrução, para implementar os procedimentos.

Dados do Banco Central mostram que, em agosto de 2024, 21% do valor do Bolsa Família repassado pelo governo foi transferido via Pix a plataformas de apostas. Naquele mês, 5 milhões de beneficiários enviaram cerca de R$ 3 bilhões para sites de apostas, sendo que 70% deles eram chefes de família, responsáveis por R$ 2 bilhões dessas transações. O valor médio transferido por pessoa foi de R$ 100, enquanto o benefício médio do programa era de R$ 681 por família.

A medida busca impedir que recursos destinados a programas sociais sejam usados em jogos de azar, reforçando a fiscalização e a proteção dos beneficiários.