
O prefeito de Ubá, José Damato, e o vice-prefeito Cabo Rominho concederam entrevista à Rádio Líder FM 103,5 nesta quarta-feira (1º) para esclarecer pontos do novo Código Tributário Municipal. Segundo eles, a iniciativa não partiu de uma decisão política, mas de uma determinação do Tribunal de Contas, que exigiu a atualização da legislação.
“Foi uma exigência do Tribunal de Contas. Se o município não cumprisse, seria penalizado, e quem arcaria com a multa seria a própria população”, explicou o prefeito.
Durante a entrevista, Damato e Rominho garantiram que a regulamentação da lei será feita de forma a evitar prejuízos para os moradores. Eles também classificaram como fake news informações que circulam nas redes sociais, como a cobrança extra para estabelecimentos abertos após as 18h, aumento de taxas para residências com energia solar e perda de terrenos não edificados após cinco anos.
“Quem tem painel solar em casa não vai pagar nada a mais. O que existe é a cobrança para quem possui usina fotovoltaica e comercializa energia. Já sobre terrenos, ninguém vai perder a propriedade por não construir dentro de cinco anos. Isso é mentira, é narrativa da oposição”, afirmou o vice-prefeito.
Questionado sobre o IPTU, Damato ressaltou que não haverá aumento além da correção inflacionária, como já ocorre todos os anos. Ele adiantou que a Prefeitura lançará uma cartilha explicativa para orientar os contribuintes e evitar interpretações equivocadas.
“O impacto do novo Código Tributário será o menor possível para a população. Esse é um compromisso meu e do vice-prefeito Cabo Rominho. O envio do projeto à Câmara não foi uma escolha, mas uma exigência do Tribunal de Contas, e temos o documento que comprova isso. Nossa prioridade agora é regulamentar a lei com responsabilidade, combater as fake news e dar clareza aos ubaenses sobre seus direitos e deveres”, destacou o prefeito.
Segundo a gestão municipal, a atualização do Código Tributário busca garantir equilíbrio financeiro e assegurar investimentos futuros em benefício da população.