
A Prefeitura de Ubá prorrogou o prazo para que cidadãos e empresas regularizem suas dívidas com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). Agora, a adesão pode ser feita até o dia 19 de dezembro, com descontos que chegam a 100% em juros e multas.
O programa permite que o pagamento seja feito à vista, com isenção total de juros e multas, ou parcelado em até quatro vezes, com descontos progressivos conforme o valor mínimo da parcela:
À vista: 100% de desconto em juros e multas
Parcelamento em até 4 vezes (mínimo R$ 500): 85% de desconto
Parcelamento em até 4 vezes (mínimo R$ 300): 70% de desconto
Parcelamento em até 4 vezes (mínimo R$ 120): 60% de desconto
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto multas ambientais. A adesão é confirmada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo e pode ser feita no setor de Dívida Ativa, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. O pagamento pode ser realizado por aplicativo bancário ou em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Sicoob e Sicredi.
Segundo a Prefeitura, o programa é uma oportunidade para os contribuintes começarem 2026 com as contas em dia e contribuem para o fortalecimento da cidade, já que a arrecadação é revertida em obras, melhorias e serviços públicos que beneficiam toda a população.