
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala de até 23 quilos, sem cobrança adicional, em voos domésticos. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
O texto, relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), havia previsto apenas a gratuidade da bagagem de mão. No entanto, por 361 votos a 77, os parlamentares decidiram incluir também o despacho gratuito de uma mala de até 23 quilos, tanto para voos nacionais quanto para internacionais operados no Brasil.
Com a nova regra, o passageiro poderá levar na cabine uma bagagem de até 12 quilos e um item pessoal de pequeno porte, como mochila ou bolsa, sem custos adicionais. Caso o compartimento superior esteja cheio ou o transporte da bagagem na cabine seja inviável, o volume deverá ser despachado gratuitamente.
O projeto foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), após discussões sobre a possibilidade de companhias aéreas criarem novas taxas sobre bagagens de mão.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a decisão representa um posicionamento contra o aumento dos custos das passagens aéreas.
“É um recado de que não compactuamos com novos custos para o consumidor, que já paga caro por voar no Brasil”, afirmou.
Além disso, os deputados aprovaram dois destaques:
Vedação ao cancelamento automático da volta quando o passageiro não embarcar no trecho de ida;
Proibição de cobrança adicional pela marcação de assento padrão.
Essas medidas também se aplicam a voos domésticos e internacionais operados no país.