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Lei que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos entra em vigor em Ubá
Segundo o vereador André Eustáquio Alves, a lei visa proteger pequenos comércios e garantir melhores condições de trabalho aos funcionários do setor varejista.
31/10/2025 13h49 Atualizada há 1 ano
Por: Redação
Foto: Reprodução da Internet

A partir deste domingo, 2 de novembro, entra em vigor a Lei Municipal nº 33/2025, de autoria do vereador André Eustáquio Alves, que proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos em Ubá.

A legislação tem como objetivo proteger o comércio local de pequeno porte e garantir melhores condições de trabalho aos funcionários do setor varejista. Ela se aplica a estabelecimentos em regime de autosserviço que comercializem principalmente alimentos, produtos de higiene e limpeza.

Há exceções previstas para comércios menores que atendam a critérios específicos: área de vendas de até 200 m², funcionamento com apenas um caixa aos domingos, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte e operação com no máximo três funcionários. Esses estabelecimentos não podem integrar redes, franquias ou grupos econômicos de âmbito regional ou nacional e precisam de certificação emitida pela Prefeitura.

Com a sanção da lei, os estabelecimentos tiveram 90 dias para se adequar. O descumprimento poderá gerar multas ou até cassação do alvará de funcionamento.

Uma enquete realizada pelo portal O Noticiário após a aprovação da lei mostrou que 53% dos internautas apoiam a medida. Participaram 4.918 pessoas: 660 votos a favor, 493 contra e 85 sem opinião. Apesar do resultado, o tema gerou grande repercussão nas redes sociais, com muitos comentários contrários à legislação.