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Justiça absolve réus por contaminação da Backer; vítima de Ubá está entre os mortos

Decisão aponta falta de provas para responsabilizar individualmente acusados, mas mantém dever de indenização da cervejaria às famílias das vítimas.

Por: Redação
04/11/2025 às 21h31 Atualizada em 07/11/2025 às 10h28
Justiça absolve réus por contaminação da Backer; vítima de Ubá está entre os mortos
Belorizontina, cerveja da Backer

A Justiça absolveu os dez réus do processo criminal sobre a contaminação de cervejas da Backer, que causou a morte de dez pessoas e deixou outras 16 com lesões graves. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi divulgada nesta terça-feira (4) e assinada pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira.

Entre as vítimas está Paschoal Demartini Filho, de 55 anos, morador de Ubá, que morreu no dia 7 de janeiro de 2020. Ele foi internado com os mesmos sintomas que outros seis homens, com idades entre 23 e 76 anos. Pelo menos três deles moravam no bairro Buritis, área nobre da região Oeste de Belo Horizonte, onde Demartini passou as festas de fim de ano com a família.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), os doentes apresentaram náusea, vômito, dores abdominais, paralisia facial, perda de visão parcial ou total, alteração de sensório e paralisia descendente. O quadro evoluiu rapidamente, em até 72 horas.

O magistrado afirmou que, embora a contaminação e os danos às vítimas sejam fatos comprovados, não houve provas suficientes para identificar quem, individualmente, agiu ou se omitiu de forma criminosa. Ele também destacou que a absolvição criminal não isenta a empresa da responsabilidade civil. A Cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, segue obrigada a indenizar as vítimas e suas famílias, que ainda não receberam os valores acordados com o Ministério Público.

De acordo com a sentença, a causa da contaminação foi um defeito de fabricação: um furo no tanque de resfriamento permitiu o vazamento de substâncias tóxicas — dietilenoglicol e monoetilenoglicol, usados como anticongelantes — para a cerveja Belorizontina.

Entre as vítimas está Paschoal Demartini Filho, de 55 anos, morador de Ubá, que morreu no dia 7 de janeiro de 2020. Foto: Arquivo

Quem eram os acusados

A ação envolvia donos e técnicos da cervejaria. Três sócios-proprietários foram acusados de “assumir o risco” da contaminação, mas dois foram absolvidos por não terem poder de gestão. A terceira sócia também foi inocentada, já que sua atuação se limitava ao marketing.

Seis engenheiros e técnicos respondiam por homicídio culposo e lesão corporal culposa. A sentença concluiu que eles eram subordinados e que a responsabilidade direta pelo sistema de refrigeração cabia ao responsável técnico, já falecido, e ao gerente de operações, que não foi denunciado. Três técnicos também foram absolvidos da acusação de exercício ilegal da profissão, por não precisarem de registro profissional para as funções desempenhadas.

O décimo réu, acusado de falso testemunho, foi absolvido com base no princípio da “dúvida razoável”.

Relembre o caso

A contaminação das cervejas da Backer foi descoberta em janeiro de 2020, quando várias pessoas foram internadas após consumir a cerveja Belorizontina. As investigações apontaram vazamento no tanque da fábrica como causa do problema.

Em outubro do mesmo ano, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público contra 11 pessoas — uma delas morreu durante o processo. O MP sustentou que os sócios assumiram o risco ao usar substâncias impróprias para a indústria alimentícia, e que engenheiros e técnicos fabricaram o produto com dolo eventual.

Acordo com o Ministério Público

Na esfera cível, em 2023, foi firmado um acordo entre o MP e a Cervejaria Três Lobos, que previa o pagamento de R$ 500 mil para cada vítima e R$ 150 mil para cada familiar de primeiro grau.

O prazo para quitação vencia em 2026, mas o processo foi suspenso após a empresa entrar em recuperação judicial. Desde então, nenhuma indenização foi paga.

Segundo o advogado Guilherme Leroy, que representa parte das vítimas, a demora causa ainda mais sofrimento: “As famílias sofreram danos eternos, perenes, várias vítimas morreram... É uma tragédia para famílias e, cinco anos e meio depois, sequer uma indenização elas conseguiram”, afirmou.

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