A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade, que passará dos atuais 5 dias para 20 dias em um período de três anos após a entrada em vigor da nova lei.
Pelo texto aprovado, a medida começará a valer em 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial. No primeiro ano, a licença será ampliada para 10 dias (2027); no segundo, para 15 dias (2028); e, a partir de 2029, passará a ser de 20 dias.
Inicialmente, o relator Pedro Campos (PSB-PE) propôs um aumento maior, com progressão até 30 dias, mas a falta de consenso entre os deputados levou à redução do prazo. Com o novo formato, o texto obteve apoio de parlamentares da base e da oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”.
O impacto financeiro estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão garantir mais 15 dias de licença-paternidade a seus funcionários, o que poderá elevar o benefício para até 35 dias nesses casos.
O projeto também assegura um terço a mais de licença aos pais de crianças com deficiência. A licença poderá ser fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total, e o restante seja usufruído em até seis meses após o parto ou adoção.
Além disso, o texto proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o período de afastamento — tanto para pais quanto para mães —, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.