Três policiais penais são presos em operação que investiga venda de atestados de remição de pena

Três policiais penais foram presos nesta terça-feira (11) durante uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um esquema de corrupção no sistema prisional de Além Paraíba, na Zona da Mata. Segundo as investigações, o grupo é suspeito de vender atestados de remição de pena a detentos.

A remição de pena é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) que permite ao preso reduzir o tempo de cumprimento da pena.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Além Paraíba, Teresópolis e Rio de Janeiro. As equipes apreenderam veículos, armas e dinheiro, e a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos suspeitos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A ação, batizada de “Remição Espanhola”, contou com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), além do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que colaborou com as investigações e reforçou que não compactua com desvios de conduta de servidores.

“Toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige”, destacou a pasta.