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Novas regras para ciclomotores e elétricos entram em vigor em 2026 e exigirão CNH, capacete e emplacamento; entenda

Normas do Contran definem enquadramento dos veículos, estabelecem equipamentos obrigatórios e determinam registro e habilitação para determinadas categorias.

Por: Redação
18/11/2025 às 09h50 Atualizada em 19/11/2025 às 14h57
Novas regras para ciclomotores e elétricos entram em vigor em 2026 e exigirão CNH, capacete e emplacamento; entenda
Imagem ilustrativa

Os ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates e cadeiras de rodas motorizadas — passarão a seguir novas regras a partir de 2026. As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023 e estabelecem critérios de enquadramento, exigências de equipamentos de segurança e regulamentação sobre registro, emplacamento e necessidade de CNH para alguns tipos de veículos.

A fiscalização das novas determinações começará em janeiro de 2026. A principal mudança recai sobre os ciclomotores, que passarão a exigir habilitação nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), além do uso obrigatório de capacete e do emplacamento. Cada estado poderá aplicar regras complementares conforme suas necessidades — em locais como o Rio de Janeiro, por exemplo, há previsão de cobrança de IPVA.

Definições dos veículos

Bicicleta
— Veículo de propulsão humana
— Duas rodas

Veículo autopropelido
— Uma ou mais rodas
— Pode ter ou não sistema automático de equilíbrio
— Motor de até 1 kW
— Velocidade máxima de 32 km/h
— Largura máxima de 70 cm
— Entre-eixos de até 130 cm

Bicicleta elétrica
— Propulsão humana com duas rodas
— Motor auxiliar de até 1 kW
— Motor funciona apenas com pedalada
— Sem acelerador
— Velocidade máxima de 32 km/h

Ciclomotor
— Duas ou três rodas
— Motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW
— Velocidade máxima de 50 km/h

Exceções

Ficam fora das novas regras os veículos de uso exclusivo fora de estrada, veículos de competição e equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Infrações e penalidades

Segundo o Contran, ciclomotores poderão ser multados nas seguintes situações:

  • Transitar em local proibido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;

  • Circulação em calçadas, passeios e ciclovias sem autorização: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos;

  • Conduzir sem placa: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos;

  • Veículo não registrado ou não licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos;

  • Conduzir ou transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH;

  • Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento ou faixa própria: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos.

As novas regras padronizam o uso desses veículos em todo o país e têm o objetivo de aumentar a segurança e a organização do trânsito.

Fonte: G1

 

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