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Tribunal de Contas aplica multa a ex-secretário de Ubá por contratação irregular em festa de aniversário da cidade
A decisão foi tomada após análise de uma denúncia apresentada por um vereador da cidade que apontou irregularidades na contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa de 167 anos do município, realizada em 2024
19/11/2025 15h07 Atualizada há 12 meses
Por: Redação Fonte: TCEMG
Foto: Arquivo O Noticiário

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu aplicar multa ao ex-secretário municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Ubá, Paulo Roberto de Faria Silva, após identificar irregularidades na contratação da empresa que prestou serviços de infraestrutura para a festa de cento e sessenta e sete anos da cidade, realizada em dois mil e vinte e quatro. A decisão, tomada pela Primeira Câmara nesta terça-feira, dia dezoito, ocorreu após análise de uma denúncia apresentada por um vereador do município.

De acordo com o Tribunal, a Prefeitura iniciou o processo licitatório poucos dias antes do evento. Com o prazo considerado insuficiente, o município revogou o pregão inicialmente previsto e optou por fazer uma contratação emergencial, sem licitação. No entanto, para o TCEMG, não existia uma situação de emergência real que justificasse a dispensa do processo licitatório, já que a festa é realizada anualmente e, portanto, totalmente previsível. Segundo o órgão, “a falta de planejamento não pode ser usada como argumento para contratação direta”.

O voto foi relatado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Agostinho Patrus, que ressaltou “a importância de planejamento prévio e respeito às normas de contratação pública, especialmente em eventos recorrentes”. O entendimento do relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais integrantes da Primeira Câmara.