O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O governo federal anunciou que pretende oferecer cursos gratuitos de formação teórica e tornar facultativo o uso de autoescolas na preparação para novos condutores. A proposta está em consulta pública e deve ser oficializada pelo Contran nas próximas semanas.
A seguir, reunimos as principais perguntas que surgiram após o anúncio — e o que já se sabe oficialmente.
Por que o governo quer mudar as regras da CNH?
O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é reduzir custos, simplificar o processo e diminuir a burocracia.
Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, geralmente porque não conseguem arcar com as despesas ou têm dificuldade com a etapa presencial.
Hoje, tirar a CNH pode custar mais de R$ 4 mil, dependendo do estado.
A autoescola vai acabar?
Não. A proposta não elimina as autoescolas, mas tira a obrigatoriedade de passar por elas.
Na prática, elas seguem funcionando como opção para quem precisar de apoio, principalmente na parte prática.
O que muda na preparação para a prova teórica?
A etapa teórica — que inclui legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente — poderá ser feita:
em cursos online gratuitos oferecidos pelo governo,
em escolas públicas,
em autoescolas tradicionais,
de forma presencial ou à distância.
Todo o processo será aberto diretamente no sistema da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Os exames continuam obrigatórios?
Sim. Tanto a prova teórica quanto o exame prático permanecem exigidos. O que muda é o caminho até eles, que será mais flexível.
O que se espera de redução de custos?
O governo estima que o valor total para obter a CNH possa cair até 80% após a implementação das mudanças, já que parte das aulas poderá ser feita gratuitamente.
Quando as mudanças começam a valer?
O Contran deve publicar uma resolução oficializando as novas regras — sem necessidade de aprovação do Congresso. A expectativa do Ministério dos Transportes é colocar o novo modelo em funcionamento ainda este ano.
E para quem anda de moto? Projeto cria nova categoria para altas cilindradas
Além da proposta do governo, o Congresso discute uma mudança relevante para motociclistas. O Projeto de Lei 1745/2025 sugere a criação de uma habilitação específica para motos acima de 300 cilindradas.
Por que isso está sendo discutido?
Hoje, a Categoria A engloba desde motos pequenas até modelos superesportivos de mil cilindradas.
Dados de segurança viária mostram que, entre 2020 e 2024, os acidentes fatais com motos acima de 300cc cresceram 27%, enquanto os de baixa cilindrada subiram apenas 5%.
Como funcionaria a nova CNH para motos grandes?
A proposta cria uma subcategoria dentro da CNH A, exigindo um curso específico que inclui:
técnicas de pilotagem em alta velocidade,
frenagem avançada,
gerenciamento de tração e torque,
uso de eletrônica embarcada,
simulação de emergências em pistas homologadas.
Quem já tem carteira A será obrigado a mudar?
A resposta é não.
Quem já possui a CNH A pode continuar conduzindo motos dentro da faixa atual.
Mas, se quiser migrar para um modelo acima de 300cc, deverá realizar o curso complementar.
Quando isso pode virar regra?
O projeto ainda passará pela Comissão de Viação e Transportes, pela CCJ e depois pelo Plenário da Câmara e do Senado. Se aprovado, o governo terá 180 dias para definir o formato do curso e dos exames.