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O que se sabe até agora sobre as mudanças na habilitação para motoristas e motociclistas
Proposta também revisa regras para motociclistas e cria habilitação específica para motos acima de 300 cilindradas.
21/11/2025 14h03 Atualizada há 12 meses
Por: Redação Fonte: G1 Portal de Notícias
Foto: Reprodução da Internet

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O governo federal anunciou que pretende oferecer cursos gratuitos de formação teórica e tornar facultativo o uso de autoescolas na preparação para novos condutores. A proposta está em consulta pública e deve ser oficializada pelo Contran nas próximas semanas.

A seguir, reunimos as principais perguntas que surgiram após o anúncio — e o que já se sabe oficialmente.

Por que o governo quer mudar as regras da CNH?

O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é reduzir custos, simplificar o processo e diminuir a burocracia.
Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, geralmente porque não conseguem arcar com as despesas ou têm dificuldade com a etapa presencial.

Hoje, tirar a CNH pode custar mais de R$ 4 mil, dependendo do estado.

A autoescola vai acabar?

Não. A proposta não elimina as autoescolas, mas tira a obrigatoriedade de passar por elas.

Na prática, elas seguem funcionando como opção para quem precisar de apoio, principalmente na parte prática.

O que muda na preparação para a prova teórica?

A etapa teórica — que inclui legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente — poderá ser feita:

em cursos online gratuitos oferecidos pelo governo,

em escolas públicas,

em autoescolas tradicionais,

de forma presencial ou à distância.

Todo o processo será aberto diretamente no sistema da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Os exames continuam obrigatórios?

Sim. Tanto a prova teórica quanto o exame prático permanecem exigidos. O que muda é o caminho até eles, que será mais flexível.

O que se espera de redução de custos?

O governo estima que o valor total para obter a CNH possa cair até 80% após a implementação das mudanças, já que parte das aulas poderá ser feita gratuitamente.

Quando as mudanças começam a valer?

O Contran deve publicar uma resolução oficializando as novas regras — sem necessidade de aprovação do Congresso. A expectativa do Ministério dos Transportes é colocar o novo modelo em funcionamento ainda este ano.

E para quem anda de moto? Projeto cria nova categoria para altas cilindradas

Além da proposta do governo, o Congresso discute uma mudança relevante para motociclistas. O Projeto de Lei 1745/2025 sugere a criação de uma habilitação específica para motos acima de 300 cilindradas.

Por que isso está sendo discutido?

Hoje, a Categoria A engloba desde motos pequenas até modelos superesportivos de mil cilindradas.
Dados de segurança viária mostram que, entre 2020 e 2024, os acidentes fatais com motos acima de 300cc cresceram 27%, enquanto os de baixa cilindrada subiram apenas 5%.

Como funcionaria a nova CNH para motos grandes?

A proposta cria uma subcategoria dentro da CNH A, exigindo um curso específico que inclui:

técnicas de pilotagem em alta velocidade,

frenagem avançada,

gerenciamento de tração e torque,

uso de eletrônica embarcada,

simulação de emergências em pistas homologadas.

Quem já tem carteira A será obrigado a mudar?

A resposta é não.
Quem já possui a CNH A pode continuar conduzindo motos dentro da faixa atual.
Mas, se quiser migrar para um modelo acima de 300cc, deverá realizar o curso complementar.

Quando isso pode virar regra?

O projeto ainda passará pela Comissão de Viação e Transportes, pela CCJ e depois pelo Plenário da Câmara e do Senado. Se aprovado, o governo terá 180 dias para definir o formato do curso e dos exames.