Domingo, 11 de Abril de 2021
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Cidade Ubá na Onda Roxa

Novo decreto oficializa Ubá na Onda Roxa do Minas Consciente

Confira na íntegra

17/03/2021 17h23 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Novo decreto oficializa Ubá na Onda Roxa do Minas Consciente

A prefeitura de Ubá, através do prefeito Edson Teixeira, publicou, na tarde desta quarta, 17 de março, novo decreto enquadrando a cidade de Ubá à Onda Roxa do Minas Consciente conforme deliberado pelo governador Romeu Zema. O decreto já está em vigor.

Confira abaixo na íntegra

DECRETO Nº 6.561, DE 17 DE MARÇO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; no Decreto Estadual NE nº 113, de 12 de março de 2020; os Decretos Municipais nº 6.356, de 16 de março de 2020; nº 6.382, de 29 de abril de 2020 e nº 6.530, de 30 de dezembro de 2020; as Resoluções da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nº 5.546, de 07 de maio de 2020 e nº 5.562, de 04 de março de 2021, e

Considerando as Deliberações nº 130, de 03 de março de 2021; nº 136, de 10 de março de 2021; nº 138, de 16 de março de 2021; nº 139, de 16 de março de 2021 e nº 140, de 16 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais,

 DECRETA:

Art. 1º Em razão do enquadramento dos municípios mineiros na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, estabelecido pela Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 138, de 16 de março de 2021, fica implementado, como medida específica e complementar de enfrentamento da pandemia de COVID-19, de cumprimento obrigatório no Município de Ubá, até 31 de março de 2021, o “Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa”.

 

Art. 2º De acordo com as normas estaduais, durante a vigência da Onda Roxa, somente poderão funcionar as seguintes atividades e serviços, e seus respectivos sistemas logísticos de operações e cadeias de insumo, abastecimento e fornecimento:

I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;

II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;

III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais, vedado, quando for o caso, consumo no local;

IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

V – distribuidoras de gás;

VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos

automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;

VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;

VIII – agências bancárias e similares;

IX – cadeia industrial de alimentos;

X – agrossilvipastoris e agroindustriais;

XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como

gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;

XII – construção civil;

XIII – setores industriais;

XIV – lavanderias;

XV – assistência veterinária e pet shops;

XVI – transporte e entrega de cargas e mercadorias em geral;

XVII – call center;

XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;

XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;

XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes;

XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais;

XXII – comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;

XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;

XXIV – relacionados à contabilidade;

XXV – serviços de conservação e limpeza, domésticos e de cuidadores e terapeutas;

XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;

XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;

XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

 

Parágrafo único. As atividades e serviços essenciais de que trata o caput deverão seguir os protocolos

sanitários previstos no Plano Minas Consciente e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na

modalidade remota e por entrega de produtos.

 

Art. 3º Não poderão ser interrompidos os seguintes serviços, obedecidos os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis:

I – tratamento e abastecimento de água;

II – unidade de assistência à saúde e médico-hospitalar;

III – serviço funerário;

IV – coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico;

V – exercício regular do poder de polícia administrativa;

VI – transporte público coletivo e individual, incluindo táxi e mototáxi, cuja oferta não poderá ser reduzida no horário entre 4h00min e 21h00min.

Art. 4º Ficam suspensos todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, não discriminados nos artigos 2º e 3º deste decreto, exceto:

I - as atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitados os protocolos sanitários dispostos no Plano Minas Consciente;

II – as atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio, vedado o consumo no próprio estabelecimento;

III – as atividades internas necessárias à transmissão de quaisquer eventos sem público.

Parágrafo Único. O serviço de entrega de mercadorias em domicílio é permitido em qualquer dia ou horário, devendo o estabelecimento fornecedor da mercadoria, contudo, permanecer de portas fechadas no horário de 20h00min às 5h00min.

Art. 5º Durante a vigência da Onda Roxa, ficam proibidos:

I - funcionamento das atividades socioeconômicas entre 20h e 5h, observado o disposto no § 3º deste artigo;

II - circulação de pessoas fora das hipóteses previstas neste decreto;

III – circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado;

IV – circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares;

V – realização de visitas sociais, eventos, encontros e reuniões de qualquer natureza, públicos ou privados, ressalvado o disposto no inciso III do art. 3º.  

§ 1º Será permitida a circulação de pessoas para:

I – o acesso a atividades, serviços e bens previstos nesta deliberação;

II – o comparecimento, próprio ou na condição de acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, quando necessário;

III – o comparecimento ao local de trabalho ou a realização das atividades e dos serviços permitidos nos termos desta deliberação.

§ 2º Na hipótese do § 1º, poderá ser exigido pelo poder público a apresentação de documento que comprove o vínculo profissional com a atividade essencial ou a necessidade do deslocamento.

§ 3º A restrição de horário prevista no inciso I do caput não se aplica às atividades e aos serviços:

I – de saúde, segurança e assistência;

II – previstos nos incisos I, II, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVIII do art. 1° e no art. 2°.

III – de atendimento via entrega por delivery;

IV – necessários à operacionalização interna de estoques, segurança, dados, sistemas de informações e outras atividades acessórias que não puderem ser suspensas;

V – de emergência relacionados à assistência e seguro de maquinários e veículos, tais como reboque, transporte, oficinas mecânicas e borracharias.

Art. 6º Para garantir a aplicação das normas estabelecidas, fica determinado:

I – a intensificação das atividades de fiscalização de posturas e sanitárias, incluindo a constituição de grupo de apoio, inclusive via contratação indireta;

II – a proibição de circulação de pessoas em vias públicas entre 20h00min e 5h00min, exceto aquelas comprovadamente envolvidas nas atividades permitidas por este decreto;

III – a instalação e operacionalização de barreiras sanitárias.

Art. 7º Durante a vigência da Onda Roxa, as igrejas devem priorizar a realização de cultos com transmissão on line, limitada a participação presencial de fiéis à razão superior de 1 (uma) pessoa a cada 10,00m2 (dez metros quadrados) para ambientes fechados e 1 (uma) pessoa a cada 4,00m2 (quatro metros quadrados) para ambientes abertos.

Art. 8º Durante a vigência da Onda Roxa, a feira-livre municipal funcionará somente às quartas-feiras, observados os protocolos sanitários.

Art. 9º Durante a vigência da Onda Roxa, não haverá atendimento presencial nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, exceto para a prestação de serviços listados no art. 3º deste decreto.

§ 1º A administração pública municipal poderá adotar o regime de escala de plantão presencial e serviço remoto, com a divulgação de e-mails e telefones para contato por parte dos contribuintes.

§ 2º Aplica-se, no que couber, o disposto na Portaria Municipal nº 15.514, de 17 de março de 2020, devendo cada Secretaria

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 6.557, de 11 de março de 2021.

Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ubá,MG, 17 de março de 2021.

EDSON TEIXEIRA FILHO

Prefeito de Ubá

O protocolo estadual do “Minas Consciente” está disponível em https://www.mg.gov.br/minasconsciente

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