
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida começa a valer já na declaração referente ao ano-base 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o tributo.
A nova regra também estabelece um desconto mensal para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo o imposto devido nesse intervalo de renda.
Segundo o governo federal, a ampliação da isenção cumpre uma promessa de campanha e faz parte da política de atualizar a tabela do IR, que ficou anos sem correção. A mudança tem como objetivo aumentar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização do trabalho.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma tributação adicional sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano. A cobrança é progressiva, com alíquota máxima de até 10%, sem impacto para contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais.
Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações e aplicações já isentas não entram nesse cálculo.
Com os reajustes feitos em 2023, 2024 e agora com a nova lei, o governo afirma que aproximadamente 20 milhões de pessoas ficarão isentas do IR no período entre 2023 e 2026, enquanto outras 5 milhões terão redução no imposto devido.
A proposta foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.