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ACIUBÁ se posiciona contra lei que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos em Ubá

Entidade defende a livre iniciativa, cita respaldo da legislação federal e destaca decisões judiciais favoráveis ao comércio

Por: Redação
03/12/2025 às 14h06 Atualizada em 05/12/2025 às 09h15
ACIUBÁ se posiciona contra lei que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos em Ubá
Sede da Aciubá em Ubá. Imagem Ilustrativa

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ubá (ACIUBÁ) publicou, na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, uma nota oficial endereçada à imprensa local em que manifesta posição contrária à Lei Municipal nº 5.297/2025, que proíbe o funcionamento de supermercados aos domingos no município.

No comunicado, a entidade ressalta que, desde o início das discussões sobre a proposta, vem defendendo o direito ao livre exercício da atividade econômica, garantido pela legislação federal. Segundo a ACIUBÁ, tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autorizam o funcionamento do comércio aos domingos, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, como a jornada legal, o pagamento em dobro e a concessão de folga compensatória.

A associação também cita como reforço de sua tese as liminares recentemente concedidas pela Justiça em favor de supermercados da cidade. De acordo com a entidade, as decisões confirmam a jurisprudência existente e demonstram que uma lei municipal não pode se sobrepor às normas federais que regulam a atividade econômica.

Na nota, a ACIUBÁ reafirma ainda seu apoio ao empresário, ao trabalhador e ao consumidor, defendendo que cabe ao próprio comércio decidir seus horários de funcionamento. Para a entidade, a liberdade de operação contribui diretamente para a geração de empregos, a movimentação da economia local e a ampliação das opções de consumo para a população.

Por fim, o presidente da ACIUBÁ, Silber da Silva Silveira, destaca que a instituição seguirá firme na defesa do desenvolvimento de Ubá e do princípio da livre iniciativa.

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