O governo federal anunciou novas regras para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é que motoristas que não tenham multas nem pontos registrados poderão renovar o documento automaticamente, sem a necessidade de realizar exames médicos em cada processo de renovação. Para esses condutores, os exames só serão exigidos quando houver mudança de faixa etária.
A flexibilização faz parte de um pacote que busca reduzir custos e simplificar procedimentos relacionados à habilitação no país. De acordo com o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a primeira CNH deverá cair para cerca de R$ 700, ante os mais de R$ 3 mil cobrados atualmente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os custos dos exames médicos e psicológicos feitos pelos Detrans serão reduzidos em 40%. “O cidadão que dirige bem, que não acumula pontos no ano da renovação, não precisará fazer novos exames. A renovação será automática. Apenas quando ele mudar de faixa etária terá que realizar o exame novamente”, explicou.
As mudanças de faixa etária seguem o padrão atual:
Aos 50 anos, a validade passa a ser de cinco anos.
Aos 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.
Segundo o ministro, após os 70 anos, os exames médicos continuam obrigatórios a cada triênio.
Renan Filho destacou ainda que a proposta busca premiar o bom condutor. “Assim como acontece nas seguradoras, quem mantém um histórico limpo terá benefícios. A ideia é estimular boas práticas no trânsito”, afirmou.
Outra alteração prevista é o fim do prazo de um ano para que o candidato finalize o processo de obtenção da CNH. Atualmente, quem não conclui dentro desse período precisa pagar novas taxas.
Além disso, o motorista poderá escolher emitir apenas a versão digital da CNH. A impressão do documento físico continuará disponível, mas será cobrada como serviço adicional.