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Compras de fim de ano: Procon-MG orienta consumidores sobre direitos e segurança

Órgão divulga dicas para evitar golpes, economizar e garantir direitos durante o período de maior movimento no comércio.

Por: Redação Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
16/12/2025 às 13h56 Atualizada em 18/12/2025 às 10h52
Compras de fim de ano: Procon-MG orienta consumidores sobre direitos e segurança
Foto: Reprodução da Internet

Com a proximidade das festas de fim de ano, período marcado pelo aumento das compras e pelo grande movimento no comércio, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) divulgou uma série de orientações para ajudar os consumidores a realizarem compras mais seguras, conscientes e econômicas.

As recomendações buscam evitar prejuízos, reduzir riscos de golpes e garantir que o consumidor aproveite as festas com mais tranquilidade.

Pesquisa de preços e atenção às ofertas

Entre as principais orientações está a importância de pesquisar preços, comparar ofertas e desconfiar de promoções com valores muito abaixo da média de mercado. Segundo o Procon, esse tipo de oferta pode indicar golpe ou produto de baixa qualidade.

Em compras on-line, o consumidor deve conferir se o valor final informado inclui frete, taxas e eventuais cobranças adicionais. Caso haja divergência entre o preço anunciado e o cobrado, o menor valor deve prevalecer.

Cuidados com compras a prazo e por impulso

O Procon-MPMG alerta que, nas compras parceladas, o consumidor tem direito de saber o preço à vista, os juros aplicados e o valor total final da compra.

Outra recomendação importante é evitar compras por impulso. Antes de fechar negócio, é fundamental avaliar se o produto ou serviço é realmente necessário para não comprometer o orçamento.

Segurança e qualidade dos produtos

O órgão reforça a necessidade de atenção especial à segurança dos produtos, principalmente brinquedos, eletrodomésticos e itens elétricos. É essencial verificar certificações obrigatórias, como o selo do Inmetro, além da idade recomendada e das orientações do fabricante.

Produtos expostos em mostruários têm, em regra, a mesma garantia dos itens embalados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Trocas, devoluções e compras on-line

O consumidor deve exigir, por escrito, as regras de troca e devolução no momento da compra. A troca é obrigatória quando o produto apresenta defeito; nos demais casos, depende da política da loja.

Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem até sete dias para se arrepender e cancelar a compra, com direito à devolução do valor pago. O custo da devolução é de responsabilidade do vendedor.

Ceia de Natal e alimentos

O Procon também orienta sobre a compra de alimentos para a ceia. Os estabelecimentos devem informar os preços de forma clara e precisa. Em caso de orçamento, os valores precisam estar detalhados e com prazo de validade da oferta, que deve ser respeitada após a confirmação da compra.

Além disso, os alimentos devem estar em perfeitas condições para consumo, sem embalagens amassadas, estufadas, enferrujadas ou com vazamentos.

Como registrar reclamações

Caso haja problemas, o consumidor deve, primeiro, procurar o fornecedor e registrar a reclamação por escrito. Se não houver resposta ou a solução for insatisfatória, é possível registrar a demanda na plataforma consumidor.gov.br.

Se o problema persistir, a orientação é procurar o Procon do município ou o Juizado Especial. O Procon-MPMG também disponibiliza atendimento por meio de seus canais oficiais, incluindo WhatsApp e e-mail.

O órgão reforça que as orientações têm como objetivo promover um consumo mais consciente, seguro e responsável, garantindo que os mineiros aproveitem o fim de ano sem contratempos.

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