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Veja como será a renovação automática e gratuita da CNH
Medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
16/12/2025 14h35 Atualizada há 11 meses
Por: Redação
Foto: Reprodção/ Michel Corvello /MT

A nova regulamentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita da versão digital do documento para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. A mudança entrou em vigor neste mês de dezembro e beneficia condutores sem infrações recentes que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter registrado multas ou outras infrações por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, é obrigatório estar cadastrado no RNPC, sistema criado em 2022 com o objetivo de valorizar quem respeita as regras de trânsito.

Como aderir ao RNPC

O cadastro é feito de forma simples pelo aplicativo CNH Brasil: Acesse o aplicativo; Selecione a opção “Condutor”; Clique em “Cadastro Positivo”; Autorize a participação no programa.

Limitações do benefício

A renovação automática vale exclusivamente para a CNH digital. Quem quiser o documento físico deverá solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo ou em unidades do Detran, mediante pagamento de taxa.

Os valores variam conforme o estado. Em Minas Gerais, a emissão da CNH física custa R$ 132,74. Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas a taxa chega a R$ 144,12.

Quem não pode utilizar

Motoristas com mais de 50 anos podem usar o benefício apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. A restrição também se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por determinação médica.

Programa CNH Brasil

As mudanças fazem parte do programa CNH Brasil, criado para simplificar o processo de habilitação no país. Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da carteira.

Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a oferta gratuita do conteúdo teórico pelo aplicativo do governo e a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas. As provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam sendo presenciais.

O novo modelo também permite uma segunda tentativa gratuita em caso de reprovação e elimina o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.