
O Ministério dos Transportes passou a autorizar a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida foi assinada pelo ministro Renan Filho nesta sexta-feira (9) e já está em vigor.
Com a nova regra, condutores que atendem aos critérios não precisam mais realizar exames presenciais, comparecer ao Detran ou pagar taxas para renovar o documento. Todo o processo é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Os motoristas contemplados recebem uma notificação no aplicativo informando que a CNH foi renovada automaticamente, sem custos adicionais. A medida tem efeito retroativo a dez de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Assim, condutores com habilitação vencida a partir dessa data já estão incluídos no benefício.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de setenta por cento dos condutores que precisariam renovar a CNH entre dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco e sete de janeiro de dois mil e vinte e seis são considerados bons condutores. A estimativa é de que mais de trezentas e setenta mil pessoas recebam a renovação automática inicialmente, gerando uma economia de aproximadamente cento e vinte e dois milhões de reais.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e não pode ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na CNH nos últimos doze meses. Nesses casos, o selo “Bom Condutor” aparece no aplicativo CNH do Brasil. O cadastro positivo pode ser ativado pelo próprio aplicativo ou pelo site de serviços da Senatran.
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive para motoristas profissionais. Quem desejar a versão física da CNH deverá procurar uma unidade do Detran e arcar com o custo do serviço.
Atenção às restrições: não têm direito à renovação automática condutores com setenta anos ou mais, motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica — como em casos de doenças progressivas — e condutores entre cinquenta e sessenta e nove anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez.
A medida busca reduzir a burocracia, incentivar o bom comportamento no trânsito e valorizar motoristas que mantêm um histórico responsável ao volante.