O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou esclarecimentos ao Ministério dos Transportes sobre o aumento no valor do pedágio da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro.
Desde novembro do ano passado, quando o Consórcio Elovias assumiu a administração da rodovia, a tarifa para veículos de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21, representando um reajuste superior a 40%.
O pedido foi feito pela ministra Cármen Lúcia na última sexta-feira (9), após ação apresentada pelo partido Renovação Democrática. Na ação, a legenda argumenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) violou os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade ao autorizar o aumento.
Com o encerramento da concessão da Concer, o trecho da BR-040 passou por uma nova licitação. O critério adotado foi o maior desconto sobre a tarifa básica, e o Consórcio Elovias venceu o leilão ao oferecer redução de 14%, o que deveria resultar em uma tarifa aproximada de R$ 12,50.
Entretanto, segundo a ação, a ANTT aplicou um reajuste acumulado de quase três anos, o que teria anulado o desconto prometido no processo licitatório.
O Ministério dos Transportes tem prazo de cinco dias para prestar informações ao STF. A reportagem informou que entrou em contato com o ministério e com a ANTT e aguarda posicionamento oficial.