A Receita Federal voltou a negar informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, são falsas as mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O sistema funciona apenas como meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, automaticamente, a incidência de tributos.
Os boatos fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transferências individuais. No entanto, o Fisco esclarece que a norma apenas ampliou às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no contexto do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita destaca que não há acesso a valores individualizados, nem identificação da origem ou da finalidade das despesas realizadas pelos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar repercussão nas redes sociais após a divulgação de vídeos que sugerem a retomada do monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, o órgão já havia emitido outro alerta para desmentir notícias semelhantes.
De acordo com a Receita Federal, esse tipo de conteúdo busca confundir a população, provocar insegurança financeira e minar a credibilidade de um dos principais meios de pagamento utilizados no país. O órgão afirma ainda que a disseminação de desinformação favorece interesses de grupos criminosos e de pessoas que lucram com o engajamento gerado por notícias falsas.
Sobre a instrução normativa citada nos boatos, o Fisco reforça que o texto não trata de taxação nem de fiscalização de transações financeiras. As informações repassadas pelas instituições não permitem identificar movimentações específicas nem o perfil de consumo dos usuários.
A medida, segundo a Receita, é essencial para impedir o uso de fintechs por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro, conforme já apontado em investigações recentes.
No mesmo comunicado, o órgão também esclareceu dados sobre o Imposto de Renda que vêm sendo distorcidos nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do imposto, enquanto quem recebe até R$ 7.350 conta com desconto no valor devido. As mudanças não têm relação com o Pix nem com criação de novos tributos.
Por fim, a Receita Federal alertou que a propagação de boatos cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas, fazer cobranças indevidas ou tentar obter dados pessoais das vítimas.
A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, evitar o compartilhamento de mensagens sem origem confiável e buscar informações apenas em canais oficiais ou em veículos de imprensa profissional.