O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital do novo concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. Ao todo, estão sendo ofertadas 103 vagas, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A seleção será organizada por comissão própria do TJMG, com apoio operacional do Instituto Consulplan.
Das vagas disponíveis, 62 são destinadas à ampla concorrência, dez para pessoas com deficiência, 26 para candidatos pretos e pardos, três para indígenas e duas para quilombolas. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a graduação até a inscrição definitiva e ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
As inscrições estarão abertas entre os dias 23 de março e 22 de abril, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora (Insituto Consulplan). A taxa de inscrição é de R$ 358, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea e membros de mesa receptora de votos em Minas Gerais.
O concurso será composto por cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 28 de junho. Os candidatos responderão a 100 questões distribuídas em três blocos de disciplinas do Direito. Para aprovação, será exigido o mínimo de 30% de acertos em cada bloco e média geral de pelo menos 60% na prova.
Na segunda etapa, os aprovados serão submetidos a provas escritas, com questões discursivas e elaboração de sentenças nas áreas cível e criminal. As fases seguintes incluem inscrição definitiva, avaliações médica e psicológica, investigação social, prova oral e análise de títulos.
O cronograma prevê a realização das provas escritas em setembro de 2026, prova oral em maio de 2027 e avaliação de títulos em junho do mesmo ano. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Confira aqui o edital.