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Prefeitura de Ubá apresenta novas regras para APPs e áreas não edificáveis na zona urbana
Encontro no dia 5 de fevereiro vai detalhar mudanças previstas em lei municipal e orientar profissionais sobre a aplicação das normas.
03/02/2026 16h12 Atualizada há 9 meses
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
Foto: Arquivo O Noticiário

A Prefeitura de Ubá promove, no dia 5 de fevereiro de 2026, uma apresentação sobre os novos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das faixas não edificáveis em Área Urbana Consolidada (AUC) no município.

A apresentação está marcada para as 8h e será realizada no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Narciso Paulo Michelli, conhecido como Salão Azul.

O objetivo do encontro é esclarecer as alterações estabelecidas pela nova legislação municipal e orientar sobre a aplicação prática das regras, além dos procedimentos administrativos que deverão ser adotados, conforme a Lei Municipal nº 5.342, de 15 de dezembro de 2025.

O evento é direcionado a engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e profissionais da área ambiental, que atuam diretamente em projetos e atividades relacionadas ao uso e ocupação do solo urbano.