
Um cliente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será indenizado em R$ 10 mil após ter a residência abastecida com água imprópria para consumo. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que rejeitou recurso da companhia e manteve sentença da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa, a 128 Km de Ubá, onde o caso ocorreu. Ainda cabe recurso.
Na ação, o morador relatou interrupções frequentes no abastecimento do bairro e o fornecimento de água fora dos padrões de qualidade, em condições insalubres. Segundo ele, a situação teria causado alterações e coceiras na pele dos moradores, além de danos às resistências de chuveiros elétricos devido à concentração de resíduos sólidos na água.
Um laudo anexado ao processo, apresentado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), identificou que a água fornecida pela Copasa apresentava padrões inadequados para consumo humano.
Em sua defesa, a companhia apresentou documentos para sustentar que o fornecimento atendia aos padrões exigidos e que as interrupções ocorreram por “problemas eletromecânicos” e pela instalação de um redutor de pressão pelo consumidor. A Copasa também informou ter corrigido a fatura para adequar os valores à média de consumo e apontou como medidas reparadoras o envio de caminhão-pipa e a troca de bombas.
Os argumentos, no entanto, não foram aceitos. Ao analisar o recurso da companhia, o relator, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, destacou que a inadequação da água fornecida estava amplamente comprovada nos autos, “pouco importando, nesse contexto, que o laudo tenha sido, de fato, produzido unilateralmente”.
A Copasa ainda informou que não comenta processos judiciais em andamento, mas afirmou manter rigoroso controle de qualidade, desde análises no ponto de captação até a água que chega aos imóveis dos clientes.