Sexta, 20 de Novembro de 2026
21°C 29°C
Ubá, MG
Publicidade

Projeto enviado à Câmara amplia licença-paternidade para servidores municipais de Ubá

Proposta também atualiza o Estatuto do Servidor, amplia licenças familiares e endurece punições contra assédio.

Por: Redação
10/02/2026 às 11h23 Atualizada em 12/02/2026 às 11h35
Projeto enviado à Câmara amplia licença-paternidade para servidores municipais de Ubá
Foto: Prefeitura Municipal de Ubá

A Prefeitura de Ubá encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que alteram regras do funcionalismo público e preveem mudanças em direitos trabalhistas e no ambiente de trabalho dos servidores.

Um dos projetos propõe a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em vigor desde 1992, com adequações à legislação federal e a entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal. Entre os pontos previstos estão mudanças nas licenças familiares e o endurecimento das punições para casos de assédio no serviço público.

Na licença-maternidade, a proposta estabelece que, em situações em que a mãe ou o recém-nascido permaneçam internados por mais de 15 dias após o parto, o período de 180 dias de afastamento passe a contar a partir da alta hospitalar. Já nos casos de adoção, o texto amplia a licença de 120 para 180 dias.

O projeto também prevê a ampliação da licença-paternidade, que passaria de cinco para 20 dias consecutivos. A medida busca permitir maior participação do pai nos cuidados iniciais com o filho.

Outra mudança prevista é a inclusão do assédio moral e do assédio sexual como faltas graves, passíveis de demissão, reforçando mecanismos de responsabilização e a prevenção dessas práticas no ambiente de trabalho.

O segundo projeto encaminhado ao Legislativo cria a possibilidade de concessão de um dia de folga remunerada no aniversário do servidor. O benefício dependerá do cumprimento de critérios legais e de solicitação prévia, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos.

As propostas agora serão analisadas pelos vereadores e seguem para discussão e votação na Câmara Municipal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Previsão do Tempo Há 22 horas

Feriadão em Ubá terá calor de até 33°C e pancadas de chuva; veja a previsão para o fim de semana

Segundo o Sistema de Monitoramento de Ubá (SIMA), as temperaturas vão subir gradualmente entre sexta-feira (20) e domingo (22), com sol entre nuvens, sensação de abafamento e possibilidade de chuvas isoladas, principalmente à tarde e à noite.

Foto: Divulgação/PMU
Cidade Há 1 dia

Estacionamento é proibido em trecho da Rua Monsenhor Lincoln Ramos, próximo ao Banco do Brasil, em Ubá

Mudança começou nesta quinta-feira (19), em caráter experimental, e busca reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos

Avenida Sebastião Valoz David
Esporte & Lazer Há 1 dia

Prefeitura de Ubá amplia funcionamento da Área de Lazer da Avenida Sebastião Valoz David para todos os dias da semana

Novo decreto estabelece funcionamento a partir das 19h, de segunda a sábado, e das 5h aos domingos e feriados. Medida considera o aumento da utilização do espaço para lazer e atividades esportivas.

Cidade Há 2 dias

Câmara de Ubá alcança 87,62% em avaliação nacional de transparência pública

Legislativo recebeu classificação de nível Elevado no Programa Nacional de Transparência Pública; resultado é o melhor da instituição desde sua participação na avaliação.

Cidade Há 2 dias

Defesa Civil alerta para possibilidade de tempestades e aumento do volume de chuvas em Ubá

Previsão indica pancadas de chuva entre os dias 18 e 21 de novembro, principalmente à tarde e no início da noite. Acumulado pluviométrico de 2026 já supera em 20,4% a média histórica anual do município.

Ubá, MG
25°
Chuvas esparsas
Mín. 21° Máx. 29°
26° Sensação
6.01 km/h Vento
83% Umidade
100% (6.97mm) Chance chuva
05h01 Nascer do sol
18h13 Pôr do sol
Sábado
32° 21°
Domingo
33° 21°
Segunda
29° 22°
Terça
30° 21°
Quarta
29° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,52 +0,16%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 373,951,17 -3,71%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias