A Justiça do Trabalho reafirmou que a terça-feira de Carnaval não é considerada feriado nacional e, por isso, não garante pagamento em dobro aos trabalhadores que exercem suas atividades nessa data. A decisão foi proferida pelos desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
O entendimento afastou o pedido de um trabalhador que buscava o recebimento de remuneração dobrada pelo serviço prestado na terça-feira de Carnaval. O processo tramitava em fase de execução na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
O empregado argumentou que a data deveria ser reconhecida como feriado com base na tradição e no costume. No entanto, o relator do caso, juiz convocado Cleber Lúcio de Almeida, destacou que apenas lei pode instituir oficialmente um feriado.
Segundo a decisão, a terça-feira de Carnaval não consta na legislação federal como feriado nacional. O magistrado também observou que a lei municipal que estabelece a data como feriado para o comércio em Belo Horizonte não se aplica ao caso, uma vez que o vínculo empregatício era no setor de transporte de cargas.
Com a decisão, o recurso foi negado e os cálculos periciais foram mantidos.