Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados; proposta vai à sanção presidencial

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta já havia recebido aval do Senado no ano passado e agora depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

A votação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O projeto estabelece que os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que em espaço físico delimitado, separado das demais áreas de venda e exclusivo para a atividade farmacêutica. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Os medicamentos de uso controlado continuarão seguindo regras específicas, com restrição na oferta e entrega ao consumidor somente após o pagamento.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que acompanha o tema e reforçou a importância do uso racional de medicamentos. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o farmacêutico é o profissional habilitado para orientar sobre efeitos colaterais, interações medicamentosas e a forma correta de utilização, contribuindo para a adesão adequada ao tratamento.

A proposta gerou divergência entre parlamentares. Defensores argumentam que a medida pode ampliar a concorrência e reduzir preços ao consumidor. Já críticos alertam para o risco de estímulo à automedicação e defendem que medicamentos devem ser tratados como itens de saúde, com controle rigoroso na comercialização.