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Prefeitura de Ubá cria comitê para gestão de recursos da emergência das chuvas
Acompanhamento será permanente enquanto houver recursos vinculados às chuvas de fevereiro.
04/03/2026 09h32 Atualizada há 8 meses
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
Foto: Reprodução/CNN/ Hélio de Souza

A Prefeitura de Ubá publicou o Decreto que institui o Comitê de Integridade e Transparência para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao município em razão das chuvas intensas registradas em 23 de fevereiro.

O objetivo é garantir que todos os valores recebidos para ações de resposta, assistência e reconstrução sejam utilizados com legalidade, responsabilidade e ampla transparência.

Função do Comitê

O Comitê será formado por representantes de secretarias e órgãos estratégicos da administração municipal e terá atuação permanente enquanto houver recursos vinculados à situação de emergência e ao estado de calamidade pública.

Entre as principais atribuições estão:

- Acompanhar a entrada e a aplicação dos recursos financeiros;
- Ter acesso às informações sobre receitas e despesas relacionadas às ações decorrentes das chuvas;
- Elaborar relatórios periódicos;
- Assegurar a divulgação clara e acessível dos dados à população;
- Atuar preventivamente para evitar desvios de finalidade;
- Solicitar apoio técnico, quando necessário, para qualificar o monitoramento.

A divulgação das informações seguirá as diretrizes da Lei Federal  (Lei de Acesso à Informação), garantindo à população o direito de acompanhar a utilização dos recursos públicos.

Composição

O Comitê contará com representantes dos seguintes órgãos:

- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Finanças
- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Obras
- Procuradoria-Geral do Município

A composição busca assegurar atuação integrada entre as áreas administrativa, financeira, social, jurídica e de infraestrutura.

Início das atividades

Os trabalhos tiveram início com a nomeação oficial dos membros e seguirão enquanto houver recursos vinculados à situação de emergência.

Com a medida, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos no processo de recuperação do município e atendimento às famílias atingidas.