O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (6) duas medidas provisórias com o objetivo de apoiar moradores e empresas afetados pelas enchentes em Minas Gerais.
A primeira medida estabelece o pagamento de um apoio financeiro de R$ 7.300 por família, em parcela única, por meio da Caixa Econômica Federal. Terão direito ao benefício moradores de municípios que tenham o estado de calamidade pública reconhecido e que residam em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes.
A segunda medida provisória cria uma linha de financiamento de R$ 500 milhões destinada a empreendedores e empresas prejudicadas. O crédito será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com recursos provenientes do Fundo Social. O objetivo é auxiliar principalmente micro e pequenas empresas na reconstrução de imóveis e na recomposição do capital de giro. As taxas de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Durante o anúncio, Lula também mencionou outras ações já em andamento para apoiar os atingidos pelas chuvas. Entre elas estão a liberação do saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego e a antecipação de benefícios sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e PIS-Pasep.
O governo federal também informou que pretende utilizar o programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Compra Assistida dentro da iniciativa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, para viabilizar a aquisição de novos imóveis para famílias que perderam suas casas nas enchentes.