Projeto na Câmara propõe isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos que trafegam por rodovias federais e estaduais no exercício da atividade. A proposta está prevista no Projeto de Lei 7.026/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).

De acordo com o texto, o benefício seria destinado a trabalhadores que utilizam o veículo exclusivamente para transporte remunerado de cargas ou passageiros. Entre os profissionais que poderiam ser contemplados estão caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e com a atividade regularizada.

Para ter acesso à isenção, o motorista deverá realizar um credenciamento junto ao órgão responsável, apresentando a documentação do veículo e comprovando o exercício da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de sistemas de identificação automática, como tags eletrônicas, QR codes ou outras tecnologias de controle.

O projeto também prevê que o governo federal crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias das rodovias, com o objetivo de manter o equilíbrio dos contratos e assegurar a continuidade dos serviços de manutenção das estradas.

Pela proposta, o benefício ficará vinculado ao veículo utilizado na atividade profissional, não podendo ser transferido para outros motoristas ou veículos. Caso haja uso indevido — como utilização para fins particulares ou fora da atividade cadastrada — a isenção poderá ser suspensa, além da cobrança retroativa das tarifas e aplicação de multa.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os valores cobrados nos pedágios representam um custo significativo para profissionais autônomos do transporte.

Atualmente, não há uma isenção geral de pedágio para motoristas profissionais no país. Caminhoneiros, por exemplo, pagam tarifas calculadas conforme o número de eixos do veículo, com exceção dos eixos suspensos quando o caminhão está vazio. Já taxistas e motociclistas seguem as regras previstas em cada contrato de concessão das rodovias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida passe a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.