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Projeto de lei propõe prorrogação do IPVA para atingidos pelas enchentes na Zona da Mata

Proposta apresentada na Assembleia prevê adiamento do imposto sem multa ou juros para moradores afetados pelas chuvas.

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11/03/2026 às 13h49 Atualizada em 12/03/2026 às 20h56
Projeto de lei propõe prorrogação do IPVA para atingidos pelas enchentes na Zona da Mata
Foto: Reprodução/ Leonardo Costa/Tribuna de Minas

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes atingidos pelas enchentes na Zona da Mata mineira.

A proposta, protocolada pelo deputado estadual Betão (PT), prevê que proprietários de veículos impactados pelas chuvas possam adiar o pagamento do imposto sem cobrança de multa, juros ou outros encargos. A medida inclui municípios afetados pelas inundações no fim de fevereiro, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

De acordo com o Projeto de Lei nº 5.297/2026, o benefício seria destinado a moradores que comprovarem ter sido diretamente atingidos pelos temporais. Para ter acesso ao adiamento, o proprietário deverá apresentar documento emitido pela Defesa Civil ou por outro órgão público, confirmando que o domicílio ou o local onde o veículo era guardado foi afetado pelas enchentes.

Segundo o deputado, a proposta busca amenizar os impactos financeiros enfrentados por famílias que sofreram perdas durante as chuvas.

Caso seja aprovado, o projeto permitirá que os contribuintes direcionem recursos para a reconstrução de casas e reposição de bens perdidos, antes de arcar com o pagamento do imposto.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

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