Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes atingidos pelas enchentes na Zona da Mata mineira.
A proposta, protocolada pelo deputado estadual Betão (PT), prevê que proprietários de veículos impactados pelas chuvas possam adiar o pagamento do imposto sem cobrança de multa, juros ou outros encargos. A medida inclui municípios afetados pelas inundações no fim de fevereiro, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
De acordo com o Projeto de Lei nº 5.297/2026, o benefício seria destinado a moradores que comprovarem ter sido diretamente atingidos pelos temporais. Para ter acesso ao adiamento, o proprietário deverá apresentar documento emitido pela Defesa Civil ou por outro órgão público, confirmando que o domicílio ou o local onde o veículo era guardado foi afetado pelas enchentes.
Segundo o deputado, a proposta busca amenizar os impactos financeiros enfrentados por famílias que sofreram perdas durante as chuvas.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que os contribuintes direcionem recursos para a reconstrução de casas e reposição de bens perdidos, antes de arcar com o pagamento do imposto.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.