Câmara discute reduzir idade mínima para tirar CNH de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira habilitação de 18 para 16 anos.

A pauta é liderada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Para analisar as alterações, a Câmara realizará quatro audiências públicas destinadas a debater 271 propostas relacionadas à legislação de trânsito.

Além da redução da idade mínima para dirigir, o parlamentar também questiona outros pontos da legislação atual. Entre eles estão o processo de formação de condutores, as regras para realização de exames médicos e psicológicos, a exigência do exame toxicológico, a fiscalização de velocidade por radares móveis e os sistemas de pedágio de livre passagem, conhecidos como free flow.

Cada um desses temas será discutido em audiências públicas específicas, programadas para ocorrer entre 25 de março e 15 de abril.

As reuniões devem contar com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades ligadas ao trânsito, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Detrans, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, a Polícia Rodoviária Federal, além de médicos e psicólogos especializados em trânsito.