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Câmara discute reduzir idade mínima para tirar CNH de 18 para 16 anos

Proposta faz parte de um pacote com 271 mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que será debatido em audiências públicas

Por: Redação Fonte: Quatro Rodas
12/03/2026 às 21h12 Atualizada em 16/03/2026 às 13h45
Câmara discute reduzir idade mínima para tirar CNH de 18 para 16 anos
Imagem ilustrativa

A Câmara dos Deputados iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira habilitação de 18 para 16 anos.

A pauta é liderada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Para analisar as alterações, a Câmara realizará quatro audiências públicas destinadas a debater 271 propostas relacionadas à legislação de trânsito.

Além da redução da idade mínima para dirigir, o parlamentar também questiona outros pontos da legislação atual. Entre eles estão o processo de formação de condutores, as regras para realização de exames médicos e psicológicos, a exigência do exame toxicológico, a fiscalização de velocidade por radares móveis e os sistemas de pedágio de livre passagem, conhecidos como free flow.

Cada um desses temas será discutido em audiências públicas específicas, programadas para ocorrer entre 25 de março e 15 de abril.

As reuniões devem contar com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades ligadas ao trânsito, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Detrans, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, a Polícia Rodoviária Federal, além de médicos e psicólogos especializados em trânsito.

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