Após enfrentarem soterramentos, inundações e perdas de familiares, moradores atingidos pelas chuvas intensas em Juiz de Fora e Ubá, relatam dificuldades para acessar recursos financeiros destinados à sobrevivência das vítimas.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (19), com participação de moradores afetados pelos temporais de fevereiro de 2026. A reunião foi solicitada pelos deputados Bella Gonçalves (PSOL) e Betão (PT).
Durante o encontro, Liliane Ângela Dutra da Silva, conselheira municipal e regional de Assistência Social de Juiz de Fora e moradora do bairro Parque Jardim Burnier, criticou os critérios exigidos para concessão dos benefícios. Segundo ela, muitos atingidos não conseguem cumprir as exigências para acessar o auxílio emergencial de R$ 800, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Liliane afirmou que não pode retornar à sua residência, interditada por risco de desabamento, enquanto precisa sustentar quatro filhos. Ela também relatou que outros moradores enfrentam a mesma dificuldade e que, em alguns casos, são exigidos documentos como comprovante de pagamento do IPTU, o que não corresponde à realidade de grande parte das famílias afetadas.
A deputada Bella Gonçalves defendeu maior flexibilidade nos critérios de concessão dos benefícios e destacou que eventos climáticos extremos tendem a se tornar mais frequentes. Segundo ela, os impactos são mais severos nas áreas periféricas, onde se concentram as populações mais vulneráveis.
A parlamentar também propôs o Projeto de Lei 2.456/24, que busca fortalecer políticas públicas de prevenção e resposta a desastres climáticos, com foco na garantia de acesso rápido a recursos e serviços para os chamados “refugiados climáticos”. De acordo com a proposta, 61% do território mineiro apresenta algum nível de vulnerabilidade às mudanças climáticas, atingindo cerca de 9 milhões de pessoas.
Durante a audiência, a professora Tallia Sobral Nunes destacou que a maioria dos atingidos é composta por pessoas negras residentes em áreas mais precarizadas, onde os impactos das enchentes foram mais intensos. Segundo ela, há famílias que enfrentam dificuldades até mesmo para acessar unidades de assistência social.
O deputado Betão anunciou a realização de uma audiência pública em Juiz de Fora para ampliar o debate com moradores e autoridades locais. Ele ressaltou que fevereiro de 2026 foi o mês mais chuvoso da série histórica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na cidade, com registro de 752,4 milímetros de chuva, volume três vezes superior ao esperado.
Representantes da sociedade civil também criticaram a falta de efetividade das políticas de prevenção. Para Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e diretor jurídico de associação da categoria em Juiz de Fora, apesar de recorrentes, as chuvas não deveriam resultar em tragédias.
A Subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Mariana Franco, relatou que a equipe tem trabalhado na instalação de abrigos e no cadastramento das vítimas. Ela explicou que, considerando a limitação de recursos, no recebimento estão sendo priorizadas famílias já inscritas no CadÚnico.
Embora tenha mencionado diferentes fontes de auxílio, quando questionada por Bella Gonçalves, não soube responder a respeito do kit recomeço, valor que seria destinado às famílias para a compra de mobiliário.
De acordo com Franco, os municípios atingidos estão recebendo em torno de R$ 2,5 milhões de parcelas extras para o pagamento de aluguel social e outros benefícios. Todavia, Bella Gonçalves lembrou que foi aprovada a destinação de R$ 5 milhões para essa finalidade. Por isso, pretende apresentar pedido de providências a fim de requerer a aplicação da outra metade. Também vai buscar dados sobre o repasse dos R$ 27,5 milhões que deveriam ser enviados para a Defesa Civil.