A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que concede reajuste de 5,4% aos servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo Governo de Minas, recebeu 49 votos favoráveis e não registrou votos contrários.
O texto, aprovado em segundo turno, estabelece a recomposição salarial com efeito retroativo a janeiro deste ano. Propostas de emenda que sugeriam aumento no percentual foram analisadas separadamente, mas acabaram rejeitadas pelos parlamentares.
A matéria foi votada na forma de um substitutivo que incorpora uma alteração apresentada pelo governador Mateus Simões (PSD), modificando atribuições dentro do Executivo estadual. A mudança transfere competências da Casa Civil para a Secretaria-Geral.
A inclusão desse ponto foi classificada como “jabuti”, por não ter relação direta com o conteúdo original do projeto. Apesar das críticas da oposição, a urgência para votação antes do prazo de 3 de abril contribuiu para a rápida aprovação. Pela legislação eleitoral, reajustes acima da inflação não podem ser aprovados nos seis meses que antecedem as eleições.